1. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website brunolino.pt, bem como a contratação dos serviços de Desenvolvimento Web (CMS), Automação de Processos, Marketing Digital e Produção de Conteúdos disponibilizados por Bruno Lino. Ao navegar neste site ou contratar qualquer serviço, o utilizador aceita vinculadamente estes termos.

2. Propriedade Intelectual e Industrial

  • Conteúdo do Website: Todos os textos, logótipos, gráficos, ícones e mockups presentes no site são propriedade exclusiva de Bruno Lino ou de parceiros devidamente identificados, estando protegidos pelas leis de direitos de autor.
  • Portefólio Visual: As fotografias e vídeos apresentados no portfólio são obra intelectual de Bruno Lino. A sua reprodução, cópia ou utilização para fins comerciais ou pessoais sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.
  • Direitos de Uso: No caso de prestação de serviços de criação, os direitos de utilização dos materiais finais serão transmitidos ao Cliente após o pagamento integral dos honorários acordados, mantendo Bruno Lino o direito de exibição dos mesmos para fins de portfólio próprio.

3. Prestação de Serviços e Contratação

  • Orçamentos: As propostas enviadas através dos formulários de contacto (ex: “Vamos Conversar?”) têm uma validade de 30 dias, salvo indicação em contrário.
  • Serviços de Automação: A implementação de fluxos de trabalho (em ferramentas como Zapier, Asana ou Notion) pressupõe que o Cliente mantém as subscrições necessárias destas plataformas ativas.
  • Prazos: Bruno Lino compromete-se a cumprir os prazos de entrega acordados, desde que o Cliente forneça atempadamente todos os materiais e informações necessários para a execução do projeto.

4. Exclusão de Responsabilidade

  • Resultados Digitais: Embora as estratégias de Marketing Digital e SEO sejam desenhadas para maximizar resultados (como o crescimento de interações mencionado no site), Bruno Lino não pode garantir resultados específicos de vendas ou posicionamento, uma vez que estes dependem de algoritmos de terceiros e do mercado.
  • Falhas Técnicas: Não nos responsabilizamos por falhas técnicas em plataformas externas (servidores de alojamento, redes sociais ou ferramentas de automação) que possam afetar temporariamente o desempenho dos projetos implementados.

5. Proteção de Dados e Privacidade
A utilização deste website e a contratação de serviços implicam o tratamento de dados pessoais (como nome e email). O detalhe sobre como estes dados são tratados, incluindo o uso de Google Analytics e Microsoft Clarity, encontra-se disponível na nossa Política de Privacidade.

6. Obrigações do Utilizador
O utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável do website, não utilizando ferramentas que possam comprometer a segurança da plataforma ou os dados de outros utilizadores.

7. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

  • Lei Aplicável: Estes termos regem-se pela Lei Portuguesa.
  • Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Recomendamos o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).

8. Atualizações dos Termos
Bruno Lino reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Recomenda-se a consulta regular desta página.

 

Última atualização: 2 de abril de 2026